Governança de dados e cidadania digital: monitoramento da atuação parlamentar via APIs governamentais

Douglas Rodrigues Fernandes Filho

A transparência e os dados públicos são pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia e para o exercício pleno da cidadania. No Brasil, marcos como a Lei de Acesso à Informação e a Política de Dados Abertos impulsionaram a disponibilização de dados governamentais em formato digital. Ainda assim, barreiras técnicas e de usabilidade dificultam o acesso efetivo do cidadão comum a esses dados, especialmente quando se trata de compreender a atuação parlamentar e o uso de recursos públicos. Este TCC apresenta o desenvolvimento de uma aplicação web voltada à consolidação e visualização de informações sobre a atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, com foco na dimensão dos gastos públicos. A solução proposta, Gasto Aberto, foi desenvolvida em 2025 e integra diferentes APIs governamentais, organizando e padronizando os dados por meio de uma API intermediária, desenvolvida em NestJS, e expõe essas informações a partir de uma interface construída com Vue 3, Quasar e Pinia. O sistema permite listar parlamentares, consultar detalhes enriquecidos de cada deputado e comparar indicadores consolidados de despesas entre dois parlamentares. Os resultados evidenciam que a combinação entre Engenharia de Software, Organização da Informação e Dados Governamentais Abertos pode reduzir significativamente as barreiras de acesso e interpretação de informações legislativas. Embora o protótipo ainda tenha limitações, sobretudo ligadas à dependência de uma única fonte externa de dados e ao recorte temporal das despesas, a arquitetura proposta se mostra replicável para outros cenários de transparência pública.


2025/2 - MSI2

Orientador: Patricia Nascimento Silva, ECI/UFMG

Palavras-chave: Dados abertos, Transparência, API, Câmara dos Deputados.

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