Uso da Tecnologia na Proteção de Crianças e Adolescentes: Uma Análise da Comunicabilidade e da Adequação ao ECA Digital

Daniele Cássia Silva Diniz

A crescente presença digital de crianças e adolescentes os expõe a vulnerabilidades como o cyberbullying e conteúdo inadequado. Ferramentas de controle parental surgem para mitigar esse problema, porém ainda são subutilizadas. Este estudo analisa a comunicabilidade e as estratégias de design das ferramentas AirDroid Parental Control e Google Family Link, avaliando também o grau de conformidade de suas funcionalidades com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). Para isso, utilizamos o Método de Inspeção Semiótica para reconstruir a metacomunicação projetada pelos designers, associada a uma análise qualitativa dos requisitos legais de supervisão parental e monitoramento infantil vigentes no Brasil. Os resultados revelam duas filosofias de controle parental distintas: o AirDroid apoia-se em uma lógica de vigilância ativa, enquanto o Family Link prioriza uma mediação estruturada. Ambas as ferramentas apresentam desafios de comunicabilidade que podem confundir o usuário e exibem lacunas de conformidade legal, especialmente no que tange à identificação de interação com adultos e à ciência do monitoramento por parte do menor.


2026/1 - MSI2

Orientador: Raquel Prates

Palavras-chave: Controle Parental, Método de Inspeção Semiótica, Engenharia Semiótica, ECA Digital, Monitoramento Infantil, Supervisão Parental, Interação Humano-Computador

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